Mais-valias Imobiliárias
O orçamento de estado para 2023, veio por fim à desconformidade entre residentes e não residentes, no que respeita à tributação de mais-valias decorrentes da venda de bens imóveis ou cessação de posições contratuais sobre os mesmos. Na anterior redação da lei, os contribuintes residentes eram tributados em 50% das mais-valias (mais-valias tributáveis), sendo esse […]
IRS Jovem
O IRS Jovem surgiu em 2020 na lei do Orçamento de Estado para apoiar os jovens através de um regime de isenção parcial de IRS, que tem sido alterado e adaptado nos últimos anos. Com lei do Orçamento de Estado para 2023, o IRS Jovem foi fortalecido com o objetivo de permitir que mais jovens […]
PPR nas empresas
Uma matéria com cada vez mais importância para as empresas é a poupança fiscal, sobretudo no que respeita aos vencimentos dos seus colaboradores. Há ainda uma preocupação crescente em acautelar o futuro e, por tal, analisaremos os traços fiscais mais importantes da constituição de um PPR nas empresas. Ainda que cada situação deverá ser analisada […]
Já conhece o Incentivo Fiscal à Recuperação?
Este incentivo fiscal é temporário e destina-se às entidades que tenham investimentos realizados entre 1 de julho e 31 de dezembro de 2022, permitindo a dedução à coleta de um valor de 10% e/ou 25% do montante dos investimentos elegíveis efetuados. O Incentivo Fiscal à Recuperação (IFR) não é cumulável, relativamente às mesmas despesas de […]
Quais as vantagens de um veículo elétrico?
Em matéria empresarial, importa perceber se as intervenções legislativas representam um real incentivo à aquisição de veículos elétricos, e nos seus benefícios fiscais. As Tributações Autónomas (TA) representam uma taxa independente do IRC aplicável a todas as despesas associadas ao veículo. Tratando-se de um veículo elétrico, a empresa não terá nenhuma TA a incidir sobre […]
Criptoativos passam a ser tributados em IRS
Tributação de Criptoativos Uma das novidades nesta proposta do orçamento de estado para 2023, foi a inclusão da tributação em sede de IRS das alienações dos “criptoativos” e não das “criptomoedas”. O documento recorre ao conceito de “criptoativo”, que é mais abrangente. Considera-se “criptoativo” toda a representação digital de valor ou direitos que possa ser […]
Novas medidas de mitigação à subida dos preços
No âmbito da tentativa de se criarem medidas de mitigação do impacto das subidas de preços, vieram agora a ser aprovadas algumas medidas com esse mesmo objetivo. Apoio extraordinário ao arrendamento (IRS e IRC), que se aplicam a rendas: IVA da eletricidade A taxa de IVA é reduzida de 13% para 6% no fornecimento de […]
